A Prefeitura Municipal de Sobradinho, através do Edital 82/2020, divulgou o resultado final do chamamento público, Edital nº 077/2020, dos beneficiários do subsídio mensal, previsto no inciso II, artigo 2º da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Conforme o Edital, as entidades culturais ficam habilitadas a receberem o subsídio mensal de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei Aldir Blanc – Lei 14.017/2020, tendo em vista o atendimento às disposições contidas no Decreto Municipal nº 6.805/2020.
Segundo o Comitê Municipal para Implementação da Lei Aldir Blanc no município, como não houve interposição de recursos diante da publicação do resultado preliminar, o mesmo fica homologado como resultado final.
As entidades culturais beneficiadas deverão obrigatoriamente garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos do Município. A Casa da Cultura Amário João Lazzari e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, em cooperação e planejamento com as entidades culturais beneficiárias, serão responsáveis pela elaboração de um cronograma para realização das contrapartidas que acontecerão integralmente dentro do Município de Sobradinho.
O Edital 82/2020 está disponível no Site da Prefeitura Municipal de Sobradinho.