O Município de Sobradinho recebeu do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de Precatórios”.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, conferiu o Selo no dia 07 de agosto de 2019, vindo a informar o Município da honraria na última quinta-feira, dia 05 de setembro, mediante ofício.
Segundo a Procuradora Jurídica do Município de Sobradinho, Greta D’Olanda Gonçalves, é com muita alegria e satisfação que o Município recebe o presente selo, pois é com esforço que Administração Municipal, por meio da atual gestão, cumpre de forma voluntária e tempestiva com suas obrigações financeiras para realizar o adimplemento das dívidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça, as quais vêm sendo acompanhadas pela Procuradora desde o seu ingresso nos quadros da administração no ano de 2016.
Conforme o Vice-Prefeito, Armando Mayerhofer, que responde também pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, desde o ano de 2016 a administração municipal vem pagando rigorosamente em dia em torno de R$ 40 mil mensalmente, fato que permitiu ao Município receber o selo.
O Prefeito Luiz Affonso Trevisan enfatiza que é extremamente gratificante ter o reconhecimento de um órgão tão respeitado como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo cumprimento no pagamento dos precatórios, pois a Administração Municipal faz enorme esforço para manter a regularidade do pagamento, de valores dos quais inclusive advém de casos anteriores à própria gestão. Ainda, acrescenta que vários outros empreendimentos são sacrificados para que seja mantido em dia o pagamento junto ao Tribunal de Justiça.
É a primeira vez que Sobradinho recebe o Selo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que mostra a boa conduta administrativa e o comprometimento com a liquidação dos precatórios perante o Poder Judiciário.