Estão abertas até o dia 08 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-2023. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente pelo candidato ou por um procurador constituído, no horário das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, junto a Prefeitura de Sobradinho.
Os candidatos á vaga de conselheiro tutelar devem comprovar no ato da candidatura: idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais, Estadual e Federal; possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos; ser eleitor; obter aprovação na prova de conhecimentos específicos (ECA e políticas públicas), de português/redação e de informática; residir no município; ter escolaridade mínima – Ensino Médio, mediante comprovação através de documento de conclusão reconhecido pelo MEC e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.
Conforme a secretária de Assistência Social, Saionara Soder, o processo visa preencher cinco vagas existentes para o colegiado, assim como estabelecer relação de suplentes. Ela lembra que os candidatos serão submetidos a uma prova constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas, e também prova discursiva de português/redação, elaborada por uma banca examinadora, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, composta por membros de diferentes áreas, com notório conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, das políticas públicas, entre elas Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Orgânica da Saúde – SUS, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, conhecimentos Básicos de informática e de português/redação. A prova terá caráter eliminatório, estando habilitados para concorrer ao pleito de Conselheiro Tutelar, somente os candidatos que atingirem nota mínima de 50 pontos.
A eleição será no dia 06 de outubro de 2019, mediante sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, e a posse dos conselheiros tutelares titulares eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2020. O edital completo pode ser acessado no site do município: http://sobradinho.rs.gov.br.