O programa foi criado pelo Governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Tem direito ao programa os microempreendedores individuais (MEIs) com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
Os participantes do programa serão beneficiados com o valor de R$ 1.500,00, disponibilizado via Banrisul.
Para ter acesso ao recurso, o microempreendedor individual deverá acessar o site da PUCRS e preencher o cadastro no programa de consultoria até o dia 28 de fevereiro.
A consultoria será feita de forma online, tendo duração de 9 horas. Nela, o microempreendedor individual receberá capacitação em temas como: plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços.
Após concluída a capacitação, o microempreendedor receberá um diploma e terá acesso ao valor de R$ 1.500,00.
Além do programa “MEI RS Calamidades”, o Governo do Estado está ofertando uma linha de crédito especial através do PRONAMPE Gaúcho.
O programa é direcionado exclusivamente a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte localizados (matriz ou filial) em municípios em estado de calamidade e apontados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes, o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP RS). As empresas devem ter registro ativo e operação antes de 24 de abril de 2024.
O valor máximo de crédito é de R$ 3 mil para MEIs e de R$ 150 mil para outros empreendimentos enquadrados no programa de fomento à reconstrução econômica. Os encargos financeiros são limitados a 1,35% ao mês, com equalização do juro pelo subsídio de 40% do valor da operação pelo Estado. O prazo de pagamento é de 60 meses, com um ano de carência, sem desembolsos nesse período. A contratação é efetivada nas agências do Banrisul.
Para mais informações, acesse o site do Governo do Estado ou procure a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços.