O Município iniciou as atividades de Regularização Fundiária que consiste em ajustar núcleos urbanos informais ao território urbano de Sobradinho e a titulação da propriedade.
O referido processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientas. Inicialmente está em estudo o loteamento Guilherme, situado no bairro Rio Branco. O projeto visa regularizar loteamentos clandestinos e irregulares do Município que se enquadrem dentro da normativa legal da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
A equipe de trabalho reuniu-se nesta semana sob a coordenação da Procuradora Jurídica Greta D’Olanda, com a presença do Prefeito Municipal Armando Mayerhofer e demais integrantes da comissão, tendo a participação do senhor Roberto Kolher que de forma voluntária tem prestado auxilio no desempenho das atividades, uma vez que já havia iniciado os trabalhos na gestão passada.
O projeto visa entregar as famílias, por meio da REURB, a propriedade dos lotes, os quais elas já possuem a posse.
De acordo com o Prefeito Armando Mayerhofer, o Município quer por meio da REURB garantir que as pessoas que residem nestes loteamentos irregulares/clandestinos tenham assegurados o direito a moradia com a emissão do título de propriedade ao final da conclusão do procedimento.