Conselho Municipal de Educação

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23 de abril de 2019

Membros do Conselho Municipal de Educação de Sobradinho

Membros do Conselho Municipal Exercício 2018- 2021 Catiele Henker Mergen Bonelli- titular Fabiane Limberger – suplente Cassimere Elisa Zago – titular Diana Muraro Vendrusculo – Suplente […]

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRADINHO

Os conselhos municipais de Educação ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:
Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
O Conselho Municipal de Educação de Sobradinho Criado Pela Lei Nº. 1360 De 10/04/1992 – Alterado Pela Lei Nº 4.488, 06/11/2018, possui 26 membros de diversos segmentos da sociedade, com mandato de 4 anos (2018-2021), e tem como Presidente Catiele Bonelli, Vice Presidente Cassimeri Zago, Secretaria Fabiane Limberger.