Prefeitura decreta regulamentação da Lei Aldir Blanc no município

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Prefeitura decreta regulamentação da Lei Aldir Blanc no município

Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Sobradinho instituiu Decreto Oficial Nº 6.805, de 04 de Setembro de 2020, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Sobradinho-RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.

Conforme Decreto, fica instituído o comitê municipal de implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, composto pelos seguintes membros:

I – um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos;

II – um representante da Secretaria Municipal de Administração;

III – um representante do Departamento Jurídico do Município;

IV – um representante da Câmara de Vereadores Municipal;

V – um membro do Controle Interno Municipal;

VI – um representante da imprensa local;

VII – um representante da cultura afrodescendente;

VIII – um representante dos trabalhadores da cultura;

IX – um representante do seguimento cultural musical;

X – um representante da Academia Centro Serra de Letras.

Entre as atribuições do Comitê está a organização das próximas etapas do processo de seleção dos agentes culturais que irão receber os benefícios financeiros da Lei Aldir Blanc, perante o cumprimento de pré-requisitos. Na próxima semana novas datas e informações serão divulgados.

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