Secretaria de Educação normatiza e regulamenta os critérios para acesso às vagas na Educação Infantil

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Secretaria de Educação normatiza e regulamenta os critérios para acesso às vagas na Educação Infantil

A Prefeitura de Sobradinho publicou Decreto que normatiza a central de vagas e regulamenta os critérios prioritários para o acesso às vagas na Educação Infantil na Rede Municipal.

Conforme prevê o documento, será designada uma Comissão (subordinada diretamente á Secretaria Municipal de Educação), que será responsável pela operacionalização da Central de vagas e classificação dos candidatos. As inscrições serão realizadas a partir do dia 20 de junho até 31 de novembro, exclusivamente na Secretaria de Educação, somente pelos pais ou responsáveis legais da criança. Para comprovar as informações declaradas na inscrição deverão ser providenciados os documentos atualizados (original e cópia). A Secretaria de Educação lembra que as inscrições somente serão aceitas após o nascimento da criança. Portanto todos os pais que já inscreveram seus filhos e estão na lista de espera deverão refazer a inscrição.

A Comissão classificará os candidatos às vagas da Educação Infantil – Creche, que compreende crianças de zero a três anos, conforme os critérios: Crianças com deficiência, com laudo médico constando CID; Crianças em contexto de vulnerabilidade ou risco social, encaminhadas por órgão competente; filhos de mães de até 18 anos de idade, que estejam matriculadas e frequentando a escola, comprovado por atestado atualizado e frequência mínima de 75%; Crianças que as mães estejam trabalhando, comprovado por documentação. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação.

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